Prorrogação de licenças de pesca

Ministério da Agricultura anuncia prorrogação de licenças de pesca
A prorrogação é válida por três meses e beneficia todas as modalidades de pesca em que a licença vence no período entre 01 de junho a 30 de agosto deste ano. A decisão do Ministério da Agricultura deixa de fora apenas as autorizações complementares de pesca.

O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura beneficia todo o Brasil, mas estipula critérios para garantir a renovação. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, os principais são: apresentação de mapas de bordo e do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, certificado de registro e autorização de pesca da embarcação pesqueira emitido pelo Ministério da Pesca, protocolo de requerimento de renovação da licença, entre outros.

Fonte:

http://www.sindipi.com.br/noticias/ler/2374/ministerio-da-agricultura-anuncia-prorrogacao-de-licencas-de-pesca

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